STJ – IMPENHORABILIDADE. PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL COM PARTILHA DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REPUTOU IMPENHORÁVEL O IMÓVEL PERTENCE À EX-CÔNJUGE VIRAGO, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. TRIBUNAL A QUO QUE AUTORIZOU A PENHORA EM RAZÃO DA EX-CONSORTE TER SE OBRIGADO A INDENIZAR O EXEQUENTE PELA PARTE QUE LHE CABIA NA … Ler mais STJ – IMPENHORABILIDADE. PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL.

STJ – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO CCB/1916, DADA A APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DISPOSTA NO CCB/2002, ART. 2.028. VINTE ANOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRAZO QUE SE IMPLEMENTA NO CURSO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. CCB/2002, ART. 1.238. CCB/1916, ART. 550. CPC/1973, ART. 462. CPC/2015, ART. 493. 1. Ação ajuizada em 10/02/2010. Recurso … Ler mais STJ – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

STJ – RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA E CAUTELAR DE ARRESTO.

COMISSÃO DE CORRETAGEM. CESSÃO DE CRÉDITO DE PRECATÓRIO. EFETIVA CONSECUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APROXIMAÇÃO DAS PARTES DESEMPENHADA PELO RECORRIDO, QUE ALCANÇOU O RESULTADO ÚTIL PRETENDIDO. CABIMENTO DA REMUNERAÇÃO PACTUADA EM RAZÃO DESSA INTERMEDIAÇÃO. INADIMPLEMENTO POSTERIOR DAS PARTES. INCAPACIDADE DE INFLUIR NO VALOR DEVIDO PELA APROXIMAÇÃO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CCB/2002, ART. 189. TEORIA DA ACTIO … Ler mais STJ – RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA E CAUTELAR DE ARRESTO.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.280 – AL (2015/0179100-7)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : LIVIA DE QUEIROZ FIGUEIREDO RECORRENTE : LIDIANE DE QUEIROZ FIGUEIREDO ADVOGADOS : ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA E OUTRO (S) – AL004320 LUCELIA MORAIS DE BRITO SAMPAIO – AL010966 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA E OUTRO (S) – PE010447 DECISÃO 1. … Ler mais RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.280 – AL (2015/0179100-7)

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. TERMINO DO CONTRATO. RESCISÃO IMOTIVADA. EXISTÊNCIA DE COLOCADORES. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS. AJUIZAMENTO DO DESPEJO. TRINTA DIAS APÓS TERMO FINAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. (…) 2. O propósito recursal consiste em determinar se houve irregularidade no polo ativo da ação de despejo, em razão da ausência de todos … Ler mais RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA SOBRE O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO QUE PODE RECAIR, CONTUDO, SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AVALIAÇÃO DO BEM POR PERITO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Se as … Ler mais AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.