ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E A CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL

Segundo o Código Civil, as associações são a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos – art. 53. Trata-se de uma espécie de contrato pelo qual um certo número de pessoas, ao se congregar, coloca em comum serviços e atividades lícitas¹ em prol de um mesmo ideal, objetivando a consecução de determinado … Ler mais ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E A CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL