CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL – BIS IN IDEM?

Perguntaram-me: Dr., tive que pagar contribuição de melhoria incidente sobre pavimentação. Depois de já ter pago essa contribuição, resolvi vender o imóvel. Ocorre que, devido à valorização, paguei imposto de renda sobre ganho de capital. Isso não é bis in idem? Vamos supor que um contribuinte, devido à valorização imobiliária decorrente de uma obra pública … Ler mais CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL – BIS IN IDEM?

COMPREI UM IMÓVEL DE TERCEIRO FINANCIADO, QUAIS OS RISCOS?

Perguntaram-me: “Dr., comprei um apartamento de uma pessoa, porém, o imóvel está financiado por uma instituição financeira. Devo me preocupar?” A resposta é: SIM, porém, preocupação não quer dizer que o negócio é inviável, apenas arriscado, caso não sejam tomados alguns cuidados. Primeiramente, ao se “adquirir” um apartamento financiado, tecnicamente falando, não se está adquirindo … Ler mais COMPREI UM IMÓVEL DE TERCEIRO FINANCIADO, QUAIS OS RISCOS?